Direitos e Deveres dos Utentes
Direitos
- Respeito pela dignidade humana
O utente tem direito de ser tratado no respeito pela dignidade humana.
- Respeito pelas convicções culturais, filosóficas e religiosas
O utente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
- Cuidados apropriados ao seu estado de saúde
O utente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais.
- Prestação de cuidados continuados
O utente tem direito à prestação de cuidados continuados.
- Informação sobre os serviços de saúde
O utente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados.
- Informação ao utente
O utente tem direito à informação sobre o seu estado de saúde.
- Segunda opinião
O utente tem direito de obter uma segunda opinião sobre o seu estado de saúde.
- Consentimento informado
O utente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato médico ou ensino clínico.
- Confidencialidade de dados pessoais
O utente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe dizem respeito.
- Acesso à informação clínica
O utente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico.
- Respeito pela privacidade
O utente tem direito à privacidade de todo e qualquer ato médico.
- Sugestões e Reclamações
O utente tem direito a apresentar sugestões e reclamações.
Deveres
- Dever de zelar pela sua saúde
O utente é o primeiro responsável pela sua saúde, que deve cuidar adotando hábitos de vida saudáveis.
- Dever de informar com verdade
O utente deve fornecer aos profissionais de saúde informações com interesse que permitam um diagnóstico correto.
- Respeito pelos outros utentes
O utente deve respeitar os direitos dos outros utentes.
- Dever de colaboração
O utente deve respeitar as indicações dos profissionais de saúde, cumprindo as prescrições e os tratamentos que aceitar fazer.
- Regras de funcionamento
O utente deve respeitar as regras de funcionamento dos serviços.
- Encargos
O utente deve pagar os encargos dos cuidados de saúde prestados, de acordo com o que estiver estabelecido.