Direitos e Deveres dos Utentes

Direitos

  • Respeito pela dignidade humana

O utente tem direito de ser tratado no respeito pela dignidade humana.

  • Respeito pelas convicções culturais, filosóficas e religiosas

O utente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.

  • Cuidados apropriados ao seu estado de saúde

O utente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais.

  • Prestação de cuidados continuados

O utente tem direito à prestação de cuidados continuados.

  • Informação sobre os serviços de saúde

O utente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados.

  • Informação ao utente

O utente tem direito à informação sobre o seu estado de saúde.

  • Segunda opinião

O utente tem direito de obter uma segunda opinião sobre o seu estado de saúde.

  • Consentimento informado

O utente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato médico ou ensino clínico. 

  • Confidencialidade de dados pessoais

O utente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe dizem respeito.

  • Acesso à informação clínica

O utente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico.

  • Respeito pela privacidade

O utente tem direito à privacidade de todo e qualquer ato médico.

  • Sugestões e Reclamações

O utente tem direito a apresentar sugestões e reclamações.

Deveres

  • Dever de zelar pela sua saúde

O utente é o primeiro responsável pela sua saúde, que deve cuidar adotando hábitos de vida saudáveis.

  • Dever de informar com verdade

O utente deve fornecer aos profissionais de saúde informações com interesse que permitam um diagnóstico correto.

  • Respeito pelos outros utentes

O utente deve respeitar os direitos dos outros utentes.

  • Dever de colaboração

O utente deve respeitar as indicações dos profissionais de saúde, cumprindo as prescrições e os tratamentos que aceitar fazer.

  • Regras de funcionamento

O utente deve respeitar as regras de funcionamento dos serviços.

  • Encargos

O utente deve pagar os encargos dos cuidados de saúde prestados, de acordo com o que estiver estabelecido.